Processo 817341/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/12/2012 15:34
Autuado em 04/12/2012 15:34
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2101/2014 da Primeira Câmara, de 22/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão   2101/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
01/04/2014 Acórdão   2101/ 2014 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Gestor ordenador das despesas ALDOIR BERNART
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CATANDUVAS
Representante legal FERNANDA BERNARDI VIEIRA RICHA
Representante legal THELMA ALVES DE OLIVEIRA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1243/2014
22/04/2014 865 Acórdão nº 2101/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
13/12/2012 547 Termo de Distribuição de Processo nº 17734/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2014 18:25 DP  
16/05/2014 13:30 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1243/2014 -
16/05/2014 08:08 DEX Informação nº 3212/2014 -
25/04/2014 14:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 907/2014 -
23/04/2014 14:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 860/2014 -
09/04/2014 20:26 S1C  
25/02/2014 11:25 GCILB  
21/02/2014 10:13 SMPjTC Parecer nº 2689/2014 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da aplicação da multa do art. 87, III, ‘f’, da LOTC.
05/12/2012 20:40 DAT Instrução nº 1930/2014 -
04/12/2012 15:37 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17734/2012 -

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